INTRODUÇÃO GERAL, DEFINIÇÕES E ESTIPULAÇÕES
1.1 A Midnite fornece os Serviços a você por meio da Dribble Media Limited, uma empresa devidamente incorporada e registrada em 22 de abril de 2015 sob as leis da Inglaterra e do País de Gales, com Registro de Empresa número 09555672, com escritório registrado e endereço de negócios em 86-90 Paul Street, Londres, EC2A 4NE Reino Unido.
1.2 As “Regras Midnite” e os termos e condições constituem o acordo completo, final e exclusivo entre o Titular de Conta (“você”) e a Midnite, e governam as relações contratuais entre a Midnite e o Titular de Conta. As Regras Midnite substituem e combinam todos os acordos, representações e entendimentos prévios entre o Titular de Conta e a Midnite. Ao abrir uma Conta Midnite, registrar-se, entrar, usar os Serviços, participar dos jogos ou aceitar qualquer Prêmio, um visitante ou um Titular de Conta entende e concorda plenamente:
a. que será parte das Regras Midnite,
b. que ele/ela leu, entendeu e vai aderir a estes Termos e Condições,
c. que ele/ela deve respeitar todos os termos dele.
A Midnite pode atualizar, alterar, editar e complementar as Regras Midnite a qualquer momento. Qualquer alteração substancial das Regras Midnite deve ser notificada com antecipação pela Midnite ao Titular de Conta, antes de entrar em vigor, e requer o seu consentimento. Se você não concordar com as alterações das Regras Midnite, você não poderá continuar a usar os Serviços.
Todas as referências às Regras Midnite no singular incluem o plural e vice-versa. Todas as referências a “a/o” devem incluir “um/uma” e vice-versa.
1.3 Um “Titular de Conta” é um indivíduo que estabelece uma relação contratual com a Midnite ao criar uma Conta Midnite no Website.
1.4 Uma “Conta Midnite” é uma conta mantida pelo Titular de Conta para transações bona fide, com o estrito objetivo de estabelecer uma relação comercial normal com a Midnite e com a estrita finalidade de executar apostas e outras transações de jogo e apostas.
1.5 O “Contrato” é a relação contratual entre a Midnite e o Titular de Conta e deve ser constituído sob e governado pelas Regras Midnite, ou seja, “Termos e Condições”.
1.6 As “Autoridades Governamentais” são as autoridades relevantes de uma dada jurisdição.
1.7 A “Legislação Vigente” é a legislação de uma dada jurisdição.
1.8 O “Local de Celebração do Contrato” é Inglaterra e País de Gales.
1.9 O “Regulador” é a autoridade de jogos relevante, que é uma autoridade reguladora estabelecida pela legislação do seu país para governar todas as formas de jogo em uma dada jurisdição.
1.10 O “Website” é o portal de internet acessível por meio do endereço de internet www.midnite.com no qual todas as informações atuais e relevantes sobre as operações da Midnite são publicadas, e por meio do qual os Serviços são fornecidos aos Titulares de Contas.
1.11 Os “Serviços” são as ofertas de jogos e apostas fornecidas pela Midnite ao Titular de Conta por meio do Website.
1.12 O “Imposto sobre Jogos e Apostas” refere-se ao imposto especial aplicado a jogos e apostas em uma dada jurisdição.
1.13 Um “Cartão” refere-se a todos os tipos de cartões com a funcionalidade de “pagamento”, “cobrança”, “débito”, “crédito”, “virtual” e/ou similar.
1.14 Um “Fornecedor de Soluções de Pagamento” é um intermediário que atual como agente de pagamento para diversos métodos de pagamento diferentes.
1.15 Uma “Instituição Financeira” é um banco e/ou outra instituição regulada por uma lei de serviços financeiros domésticos aplicável ou similar.
1.16 "Força Maior" refere-se a qualquer ocorrência ou condição além do controle razoável de alguém, que conduz a um atraso ou incumprimento no desempenho da obrigação contratual da parte afetada e deve, para efeitos das Regras Midnite, incluir Casos Fortuitos, restrições governamentais (incluindo a negação ou o cancelamento de qualquer licença necessária, em que a negação ou o cancelamento seja feito sem culpa da parte afetada), guerras, eclosão de hostilidades, tumultos, distúrbios civis, insurreições, atos de terrorismo, incêndio, explosões, inundações, roubo, danos maliciosos, greves, bloqueios e/ou qualquer outra causa que saia do âmbito de controle razoável da parte cujo desempenho seja afetado.
1.17 “Aplicativo Cliente” significa o aplicativo para navegador web usado pelo Titular de Conta para poder aproveitar os Serviços.
1.18 “Software” significa todos os softwares usados pela Midnite para oferecer e/ou operar os Serviços e/ou executar o Aplicativo Cliente.
1.19 Um “Prêmio” é um valor, um bônus ou uma recompensa que pode ser ganho(a) pelo Titular de Conta.
1.20 Uma “Conta Inativa” é uma Conta Midnite que não registrou nenhum acesso em um período maior que 12 meses consecutivos.
1.21 Todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes de marcas, assim como imagens, gráficos, textos, conceitos ou metodologias (coletivamente chamados “Ativos Intelectuais”) encontrados no Website, no Aplicativo Cliente e no material aqui contido, são de propriedade exclusiva da Midnite e/ou dos fornecedores e parceiros da Midnite. O Titular de Conta não está autorizado a explorar ou, de maneira alternativa, usar qualquer Ativo Intelectual para qualquer finalidade, exceto àquelas autorizadas na lei.
2. LICENÇAS
A Dribble Media Limited está devidamente licenciada pela Gambling Commission Britânica para oferecer condições para apostas reais em eventos sob o Número de Licença de Operação Remota: 42647.
3. REGRAS DA CONTA
3.1 Criação de uma Conta de Apostas Midnite
3.1.1 Um indivíduo não pode participar de um jogo a dinheiro a menos que esse indivíduo seja um Titular de Conta. Para se registrar como jogador, um indivíduo deve se registrar pessoalmente e enviar uma solicitação de registro. As seguintes informações devem ser fornecidas:
a. data de nascimento e identificação válida que mostre que o jogador tem mais de dezoito (18) anos de idade ou a maioridade legal estipulada na jurisdição da residência dele (documentos de identificação válidos que devem ser enviados incluem: cópia da Carteira de Identidade, Passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação);
b. nome e sobrenome do jogador;
c. endereço residencial completo do jogador;
d. endereço de e-mail e número de contato válidos do jogador;
e. um nome de usuário e uma senha
3.1.2 Um indivíduo solicitando se tornar um Titular de Conta garante e representa que não tem menos de dezoito (18) anos de idade. Menores não podem se registrar como jogadores e não podem possuir uma Conta Midnite. A Midnite se reserva o direito de solicitar comprovantes de idade adicionais e executar verificações extras para conferir as informações fornecidas. Uma Conta Midnite pode ser suspensa até que um comprovante satisfatório de idade seja fornecido.
3.1.3 Como parte do processo de registro, o cliente em potencial deve confirmar que concorda com os Termos e Condições e afirmar que tem 18 anos de idade ou mais. Durante o registro, o cliente deve enviar uma cópia digitalizada da sua identidade para verificação de idade. As apostas não serão permitidas até que a verificação de idade seja concluída com sucesso. Se o processo de verificação de idade revelar que o cliente é menor de idade, entretanto, a Midnite.com devolverá ao cliente todo dinheiro pago a título de uso dos recursos de apostas. Neste caso, nenhum prêmio será pago.
3.1.4 Um indivíduo solicitando se tornar um Titular de Conta garante e representa também que:
a. é uma pessoa física (uma entidade legal não será aceita como Titular de Conta);
b. não é residente de uma jurisdição restrita. A Midnite se reserva o direito de permitir que os jogadores abram uma conta apenas de jurisdições permitidas.
c. não é jogador profissional de qualquer esporte, competição ou liga na qual a Midnite ofereça apostas;
d. não tem capacidade legal limitada;
e. não está agindo em nome de outros;
f. não é classificado como um jogador compulsivo e/ou não está incluído (de forma voluntária ou não) em um registro ou base de dados de jogadores excluídos;
g. não está depositando fundos provenientes de atividades criminosas e/ou ilegais;
h. não está depositando fundos usando um cartão que o Titular de Conta não está autorizado a usar e/ou usando um cartão em uma jurisdição na qual as apostas e jogos de azar são proibidos;
i. não está depositando fundos usando um cartão que não está no nome do Titular de Conta;
j. não está participando de atividades criminosas nas quais uma Conta Midnite esteja direta ou indiretamente envolvida;
k. não possui uma conta ativa com outra entidade legal que faz parte do mesmo grupo que a Midnite, ou seja, outras entidades direta ou indiretamente controladas pela Dribble Media Limited.
l. não utilizará os Serviços se forem ilegais em seu país de residência ou se houver alguma restrição para abrir uma conta de apostas, comprar ou utilizar os serviços da Midnite e/ou de alguma forma participar dos jogos oferecidos. É da responsabilidade do Titular de Conta garantir que seu uso do Website e dos Serviços da Midnite seja legal;
m. não vai achar o Website ou os Serviços ofensivos, questionáveis, injustos nem indecentes; e
n. vai manter as informações de sua Conta Midnite atualizadas com relação ao seguinte: nome e sobrenome, país de residência, endereço de e-mail válido e número de telefone.
3.1.5 Um indivíduo solicitando uma Conta Midnite reconhece e aceita:
a. todas as definições e disposições conforme indicadas nas Regras Midnite;
b. as Regras Midnite conforme publicadas atualmente no Website, assim como qualquer mudança futura às Regras Midnite;
c. que o Local de Celebração do Contrato é Inglaterra e País de Gales; e
d. que o Contrato é regido por: (i) as Regras Midnite conforme publicadas em inglês; (ii) quaisquer disposições regulatórias ou outras decisões tomadas periodicamente pelas Autoridades Governamentais; e (iii) a Legislação Vigente do Local de Celebração do Contrato.
3.1.6 Um indivíduo solicitando registro garante e representa que quaisquer informações fornecidas no seu formulário de solicitação são verdadeiras e corretas. Caso contrário, a Midnite não fará o registro do indivíduo e, caso o indivíduo já tenha se registrado, a Midnite fará o bloqueio da Conta Midnite ao ficar ciente que o indivíduo forneceu informações falsas ao se registrar como jogador.
3.1.7 A Midnite se reserva o direito de recusar o registro de qualquer indivíduo por qualquer razão, a seu exclusivo critério. Quaisquer obrigações contratuais já feitas serão honradas.
3.1.8 Qualquer tentativa de assédio, ameaça, intimidação, constrangimento, abuso ou dano, ou de pregar ou incitar assédio, abuso ou dano a outra pessoa ou grupo, incluindo funcionários da Midnite, resultará na perda permanente de uma Conta Midnite.
3.1.9 Você só pode fazer registro de uma (1) Conta conosco, que pode então ser usada para todos os nosso Serviços. Se identificarmos que você agiu de forma fraudulenta ou desonesta ao abrir diversas contas ou contas duplicadas, nos reservamos o direito de suspender, fechar ou reter quaisquer prêmios/fundos e créditos de bônus que tenham sido acumulados nestas contas. Nós também nos reservamos o direito de fechar todas e quaisquer contas.
3.2 Gerenciamento de uma Conta Midnite
3.2.1 A Midnite se reserva o direito, a seu próprio critério e a todo momento, de:
a. recusar a abertura de uma Conta Midnite e/ou fechar uma Conta Midnite existente sem qualquer explicação;
b. recusar a aceitar depósitos sem qualquer explicação;
c. lidar com apostas que contenham erros óbvios de preço ou termos de acordo com a seção 12 destes Termos e Condições Gerais.
d. cancelar as apostas mesmo após o fim do evento se essas apostas forem ganhas pelo Usuário como resultado de uma falha técnica.
e. solicitar documentos para verificar: (i) a identidade do Titular de Conta, (ii) sua autorização para usar um Cartão específico e/ou (iii) outros fatos e informações fornecidos pelo Titular de Conta. Outros documentos podem ser solicitados para atender requisitos regulatórios. Essa solicitação pode ser feita a qualquer momento e a Midnite se reserva o direito de suspender uma conta cuja investigação esteja pendente;
f. transferir e/ou licenciar, sem aviso prévio, dados referentes a um Titular de Conta para qualquer outra entidade legal, em qualquer país, em última instância gerenciada e controlada pela Midnite Limites, sujeito à garantia da Midnite que tais dados serão, a todo momento, transferidos e gerenciados de acordo com a legislação aplicável, leis de proteção de dados e/ou similares;
g. transferir e/ou licenciar, sem aviso prévio, os direitos e passivos referentes a um Titular de Conta para qualquer outra entidade legal, em qualquer país, em última instância gerenciada e controlada pela Midnite Limites, sujeito à garantia da Midnite que os passivos serão honrados;
h. manter e gerenciar fundos pertencentes a Titulares de Conta de acordo com diretrizes universalmente aceitas para gerenciamento de dinheiro para tais fundos; isso pode implicar que uma Instituição Financeira e/ou um Fornecedor de Soluções de Pagamento seja incumbido de manter os fundos no nome e/ou para o benefício dos Titulares de Conta, conforme aprovado pelo Regulador;
i. abdicar de e/ou confiscar fundos disponíveis em uma Conta Midnite e/ou recusar-se a honrar uma demanda caso, direta ou indiretamente: (i) as Regras Midnite tenham sido violadas; e/ou (ii) outras atividades não autorizadas tenham acontecido em conexão com um evento de apostas e/ou a operação de uma Conta Midnite (tais como, mas não limitadas a, violação da lei ou outras normas, violação dos direitos de terceiros, fraude e trapaça);
j. suspender e/ou cancelar a participação de um Titular de Conta nos jogos, atividades promocionais, competições, ou outros serviços, sempre que a Midnite achar que há uma preocupação legítima que uma Conta Midnite está sendo, foi, ou pode ser usada para práticas ilegais, fraudulentas ou desonestas;
k. suspender e/ou cancelar a participação do Titular de Conta nos Serviços, e/ou desistir e/ou confiscar fundos disponíveis em sua Conta Midnite se o Titular de Conta for pego trapaceando, ou se for determinado pela Midnite que o Titular de Conta aplicou ou fez uso de um sistema (incluindo máquinas, robôs, computadores, software ou qualquer outro sistema automatizado) desenvolvido para manipular ou ser capaz de manipular o Aplicativo Cliente e/ou o Software.
A Midnite está comprometida a detectar e coibir programas de software desenvolvidos para permitir que uma inteligência artificial (“Software de IA”) possa jogar nos sites da ITS, incluindo, mas não limitado a, criação de perfis de adversários, conluio de jogadores; robôs, outro software de “trapaça” ou qualquer outra coisa que na nossa razoável opinião deturpe o jogo normal e permita que o jogador tenha uma vantagem injusta sobre os outros jogadores. Você reconhece que a Midnite tomará medidas para detectar e coibir o uso de tais programas e Software de IA usando métodos (incluindo, mas não limitados a leitura dos programas em execução no computador do jogador) e o cliente concorda em não usar qualquer Software de IA e/ou outros programas do gênero.
l. suspender e/ou cancelar a participação do Titular de Conta nos Serviços, e/ou desistir e/ou confiscar os fundos disponíveis em sua Conta Midnite.com se houver evidências que diversas contas têm o mesmo cartão de crédito ou débito ou conta de pagamento eletrônico, e/ou registro foi feito, a conta foi acessada, ou apostas foram feitas usando o mesmo telefone celular/conta/número.
3.2.2 A Midnite garante e representa a todo momento que:
a. gerencia os fundos pertencentes a Titulares de Conta de forma segura e apropriada; e/ou
b. absorve os custos e paga o Imposto sobre Jogos e Apostas, conforme aplicável, no Local do Contrato;
c. gerencia os dados relativos a um Titular de Conta de acordo com a legislação aplicável, leis de proteção de dados e/ou similares;
d. não oferece contingências aos clientes para proceder a qualquer transferência de fundos entre contas de clientes.
3.2.3 A Midnite é obrigada, devido à sua licença, a informar o Titular de Conta sobre o que acontece com os fundos que mantemos em sua conta, e até que ponto os fundos estão protegidos em caso de insolvência. Detalhes sobre isso podem ser encontrados no site da Gambling Commission. Para mais informações, acesse o link a seguir: gamblingcommission.gov.uk
A Midnite mantém os fundos de clientes separados dos fundos da empresa em uma conta de Cliente. Os saldos das contas de jogadores, mantidas sob a licença da Gambling Commission, estão protegidos em Instituições Financeiras reguladas. Isto atende os requisitos da Gambling Commission para segregação dos fundos de clientes no nível: proteção média.
3.2.4 Uma Conta Midnite não rende juros. O Titular de Conta não deve tratar a Midnite como uma instituição financeira.
3.2.5 Um Titular de Conta só pode ter uma Conta Midnite em um dado momento. Caso esta regra seja violada, a Midnite se reserva o direito de bloquear e/ou apagar as Contas Midnite redundantes mantidas pelo Titular de Conta que tenha violado esta cláusula e realocar todos os fundos em uma única Conta Midnite. Nenhum bônus concedido a Contas Midnite redundantes será realocado.
3.2.6 Uma Conta Midnite é intransferível. É proibido aos jogadores vender, transferir ou comprar contas de ou para outros jogadores. Fundos não podem ser transferidos entre contas Midnite.
3.2.7 Um Titular de Conta não deve permitir que qualquer outro indivíduo, incluindo menores, use ou reuse sua Conta Midnite, acesse e/ou use qualquer material ou informações do Website, aceite qualquer Prêmio ou acesse e/ou participe dos Serviços.
3.3 Jogo responsável — Configurações da conta
3.3.1 Um Titular de Conta pode, nas configurações da Conta Midnite:
a. configurar um limite para a quantia que pode apostar ou depositar em sua Conta Midnite dentro de um período especificado, dependendo do país de residência;
b. se excluir do jogo por um período definido.
c. aplicar um “Tempo” em sua conta, um bloqueio temporário de 24 horas, uma semana, um mês ou dois meses para que os clientes possam dar uma pausa em suas apostas.
3.3.2 Um Titular de Conta que tenha configurado um limite como definido em a) pode alterar ou revogar o limite nas configurações da conta Midnite. O aumento ou a revogação de um limite entra em vigor sete dias após a Midnite registrar a alteração. A redução de um limite entra em vigor imediatamente após a Midnite registrar a alteração. A Midnite não aceitará uma aposta de um Titular de Conta contrária ao limite ou exclusão definida por ele conforme acima.
3.3.3 Se a Midnite acreditar que as apostas de um jogador podem causar dificuldades financeiras ou pessoais a ele, a Midnite se reserva o direito de fechar a Conta Midnite.
3.3.4 Para mais informações sobre proteção financeira consulte a seção Autoexclusão e Proteção Financeira de Jogadores abaixo:
Autoexclusão e Proteção Financeira de Jogadores
Autoexclusão
Autoexclusão é um processo formal através do qual os clientes, a critério próprio, solicitam ser barrados por um período definido. A Autoexclusão entra em vigor imediatamente. Durante esse período não aceitaremos depósitos ou apostas. Fecharemos a conta do cliente e devolveremos o saldo remanescente. Quaisquer apostas em curso permanecerão ativas e quaisquer prêmios serão pagos ao cliente ao término do evento. Quando o período de autoexclusão se tornar efetivo, ele não poderá ser cancelado pela Empresa por nenhuma razão e o cliente não poderá abrir outra conta. Após um cliente solicitar a autoexclusão, essa decisão é irrevogável até que o período de autoexclusão tenha expirado, momento em que o cliente pode entrar em contato com a Midnite e solicitar para voltar a apostar ou definir outro período de autoexclusão. Um período de “resfriamento” de 24 horas se aplica aos jogadores que tiveram o retorno às apostas aprovado.
Sabemos que, apesar de o jogo ser apenas um passatempo divertido para a maioria dos clientes, para um pequeno número de pessoas ele pode ser um problema. Para quaisquer jogadores que desejem limitar seu jogo, a Midnite oferece a Autoexclusão, que permite que um Titular de Conta feche sua conta imediatamente por pelo menos seis meses. Você pode enviar um e-mail para support@midnite.com para solicitar um período de autoexclusão ou limite (mínimo de 6 meses). Alternativamente, o cliente pode acessar sua conta Midnite pessoal e, no menu “Conta”, o cliente poderá acessar a seção “Autoexclusão”, selecionar o período de autoexclusão (seis meses, um ano, dois anos, cinco anos ou indefinido) e confirmar a seleção clicando no botão “Salvar”. A solicitação será aceita imediatamente e o cliente receberá a confirmação por e-mail.
Alternativamente, os jogadores são capazes de se autoexcluírem usando o esquema gratuito de autoexclusão on-line, se excluindo do uso de sites de apostas mantidos na Grã-Bretanha por um período escolhido. Para se registrar, acesse o site da GAMSTOP: https://www.gamstop.co.uk.
Nós tomamos todas as precauções cabíveis para garantir que o processo de autoexclusão seja respeitado e utilizaremos todas as iniciativas cabíveis para garantir que nenhum material promocional seja enviado aos clientes que se excluíram do jogo. O cliente aceita, entretanto, que não somos de nenhuma forma responsáveis perante o cliente ou qualquer terceiro se o cliente continuar a jogar com contas adicionais, nas quais tenham alterado as informações de registro (incluindo os casos em que o cliente abre uma conta com as mesmas informações inseridas de forma diferente no formulário de registro) ou se algum material de publicidade for enviado por engano a ele. Nós também recomendamos encarecidamente que o cliente busque assistência profissional com urgência se encontrar uma forma de continuar a jogar durante o período de autoexclusão.
Limites de depósito
Ao configurar sua conta, você também pode optar por impor um limite ao depósito máximo que você pode fazer dentro de um período especificado, diário, semanal ou mensal.
Ao configurar um limite ou exclusão da forma explicada acima, você só poderá alterar ou revogar o limite ou exclusão por meio de uma nota escrita ou eletrônica enviada para Midnite.com.
3.4 Contas inativas
3.4.1 Uma “Conta Inativa” é uma Conta Midnite que não tem registro de nenhum acesso em um período maior que doze (12) meses consecutivos.
3.4.2 A Midnite se reserva o direito de fechar a Conta Inativa quando o saldo da conta chegar a zero. Todos os Titulares de Conta cujas Contas Midnite permaneçam inativas por 12 meses serão notificados caso haja algum saldo restante em suas Contas Midnite e solicitados a sacar o saldo restante. Os Titulares de Conta podem, portanto, reativar suas Contas Midnite entrando/saindo ou sacando seus fundos dentro do período de 30 dias sem incorrer em taxas. Caso um Titular de Conta reative sua Conta Midnite dentro de três meses, as taxas de inatividade serão reembolsadas.
3.5 Estorno
3.5.1 Sujeito às subcláusulas abaixo e sem prejuízo ao direito da Midnite de buscar reparação sob qualquer legislação, regulamento, promulgação ou política, ou sob qualquer outra disposição das Regras Midnite, a Midnite tem o direito de bloquear uma Conta Midnite quando um estorno tiver sido solicitado com relação a essa Conta Midnite.
3.5.2 Quando um estorno tiver sido solicitado, a Midnite enviará uma “Notificação de Estorno” para o Titular de Conta no endereço de e-mail mencionado nos dados do Titular de Conta, de forma a buscar confirmação da identidade do Titular de Conta e do método de pagamento usado para creditar a Conta Midnite do Titular de Conta com fundos totalmente não relacionados a um estorno (“Fundos Imaculados”).
Na ausência de confirmação pelo Titular de Conta da identidade do Titular de Conta e do método de pagamento usado para creditar Fundos Imaculados à Conta Midnite do Titular de Conta depois de uma Notificação de Estorno, a Midnite enviará dois lembretes por escrito ao Titular de Conta no e-mail disponibilizado, cada qual sujeito a uma tarifa de processamento de cinquenta (50) EUROS deduzidos dos Fundos Imaculados.
3.5.3 Quando uma Conta Midnite foi bloqueada devido a um estorno e o Titular de Conta não:
a. entrou na Conta Midnite por um período de trinta (30) meses consecutivos; ou
b. confirmou junto à Midnite a sua identidade e as informações do método de pagamento usado para creditar Fundos Imaculados à Conta Midnite do Titular de Conta e então solicitou um saque; quaisquer Fundos Imaculados na Conta Midnite serão tratados como se fossem fundos em uma Conta Inativa e a Midnite enviará o saldo da Conta Midnite do Titular de Conta para a Gambling Commission.
3.6 Fechamento de uma Conta Midnite
3.6.1 Um Titular de Conta pode fechar sua Conta Midnite a qualquer momento entrando em contato com o Suporte ao Cliente da Midnite usando as informações de contato fornecidas na seção “Perguntas Frequentes” do Website, por telefone, e-mail ou chat ao vivo. Quaisquer fundos na Conta Midnite serão enviados ao Titular de Conta.
3.6.2 Caso uma Conta Midnite existente seja fechada, quaisquer obrigações que já tenham sido lançadas serão honradas.
3.6.3 Titulares de Conta que desejem reaver fundos mantidos em uma conta fechada, bloqueada ou excluída devem entrar em contato com o Suporte ao Cliente.
3.6.4 Caso o fechamento de sua Conta Midnite seja devido ao vício no jogo ou à fraude, um indivíduo não deve abrir uma nova Conta Midnite. A Midnite não será responsabilizada se o indivíduo tiver sucesso em abrir uma nova conta, nem por nenhum dano consequente, direto ou indireto. A Midnite se reserva o direito de fechar uma conta aberta em violação a esta regra em qualquer momento.
3.6.5 Depósitos e Saques devem ser feitos utilizando contas bancárias em seu nome/CPF. Qualquer depósito ou saque feito utilizando contas de terceiros resultará na suspensão da sua conta. Qualquer saldo remanescente na conta será confiscado até que o usuário prove que o CPF utilizado lhe pertence.
4. REGRAS DE PAGAMENTO
4.1 Depósitos e saques de uma Conta Midnite devem sempre ser feitos por meio de uma Instituição Financeira ou de um Fornecedor de Soluções de Pagamento. Procedimentos, termos e condições, disponibilidade e duração para depósitos/saques podem variar dependendo do tempo assim como do país e Instituição Financeira em questão. Orientações atualizadas estão disponíveis no Website sob os títulos “Depósito” ou “Saque”. Nós nos reservamos o direito de solicitar maiores informações e documentação para você de forma a executar as verificações necessárias conforme requisitado pela legislação.
4.2 A Midnite não aceita fundos em dinheiro enviados ou entregues diretamente à Midnite ou a um Fornecedor de Soluções de Pagamento.
4.3 A Midnite creditará na Conta Midnite todos os fundos recebidos pela Midnite de ou em nome do Titular de Conta, ou devidos ao Titular de Conta pela Midnite.
4.4 Método de pagamento/saque para/de uma Conta Midnite
4.4.1 Um Titular de Conta só está permitido a:
a. fazer depósitos em sua Conta Midnite com seu próprio Cartão ou sua própria conta pessoal aberta em uma das Instituições Financeiras ou seus licenciados;
b. solicitar saques de fundos mantidos em sua Conta Midnite para sua própria conta pessoal aberta em uma das Instituições Financeiras ou seus licenciados.
4.4.2 O Titular de Conta é responsável por fornecer à Midnite as informações corretas de sua conta pessoal para a finalidade de saques de sua Conta Midnite.
4.4.3 O Titular de Conta não deve permitir que terceiros usem sua Conta Midnite para fazer depósitos em ou saques de sua Conta Midnite.
4.4.4 É de exclusiva responsabilidade do Titular de Conta garantir que as provisões acima sejam cumpridas.
4.5 A Midnite não aceitará uma aposta de um Titular de Conta a menos que uma Conta Midnite tenha sido estabelecida no nome do Titular de Conta e haja fundos adequados na Conta Midnite para cobrir o valor da aposta, ou que fundos necessários para cobrir o valor da aposta sejam providenciados de uma forma aprovada.
4.6 A Midnite não lida com o saldo de crédito de uma Conta Midnite exceto:
a. para debitar da Conta Midnite uma aposta feita pelo Titular de Conta ou um valor que o Titular de Conta indica que gostaria de apostar durante um jogo que está jogando ou prestes a jogar;
b. para enviar fundos disponíveis de crédito da Conta Midnite ao Titular de Conta, por solicitação do Titular de Conta, nos termos da norma 37 das Normas de Jogo Remoto;
c. para pagar cobranças bancárias razoáveis por depósitos recebidos e fundos sacados; ou
d. em casos autorizados pelas Normas de Jogo Remoto.
4.9 O saldo de uma Conta Midnite pode ficar negativo no caso de um estorno.
4.10 Saques de uma Conta Midnite são feitos por meio de pagamentos destinados ao Titular de Conta ou transferidos para uma conta bancária mantida no nome do Titular de Conta, conforme indicado pelo Titular de Conta. Sempre que possível, a Midnite restringirá que os saques sejam feitos apenas para a mesma conta usada pelo Titular de Conta para depósitos.
4.11 Quando um Titular de Conta deseja sacar fundos que havia depositado em sua Conta Midnite, mas não usou para apostar em qualquer jogo ou oferta de aposta esportiva, a Midnite se reserva o direito de recusar a transferência dos fundos para outra conta bancária que não seja a mesma de origem dos fundos caso a Midnite suspeite de fraude e/ou lavagem de dinheiro.
4.12 Dependendo do método de pagamento escolhido pelo Titular de Conta, limites mínimos e/ou máximos de depósito podem ser aplicados.
4.12.1 Para sacar um valor da conta, o Titular de Conta deve cumprir as seguintes etapas.
1. Escolher Pagamento na seção Conta.
2. Escolher sistema de pagamento.
3. Fornecer os dados pessoais solicitados e indicar o valor.
4. Pressionar Confirmar. Uma mensagem confirmando o pagamento será exibida.
Os saques serão enviados apenas para a mesma conta de origem dos fundos
• Também pode haver limitações para saques.
• Depósitos e saques em dinheiro não serão afetados.
4.13 A Midnite se reserva o direito de cobrar do Titular de Conta os custos administrativos resultantes dos saques feitos pelo Titular de Conta, como indicado no Website.
4.14 Fazer apostas na internet pode ser ilegal na jurisdição da qual o Titular de Conta é residente e/ou domiciliado; neste caso, o Titular de Conta não está autorizado a utilizar um Cartão para fins de fazer uma aposta.
4.15 A participação de um Titular de Conta nos Serviços em uma jurisdição na qual tal participação seja proibida pela legislação não deve afetar apostas ou pagamentos feitos e acumulados para o benefício da Midnite.
4.16 É de responsabilidade exclusiva do Titular de Conta pagar e dar prosseguimento a toda diligência necessária com relação aos impostos sobre qualquer Prêmio, se e quando aplicável.
4.17 É ilegal depositar dinheiro obtido de forma ilícita.
4.18 É permitido apenas um método de pagamento por conta.
5. REGRAS DE SEGURANÇA
5.1 A Midnite mantém estrita confidencialidade com relação a tudo que se refere ao Titular de Conta. Entretanto, se solicitado pela Autoridade Governamental, por um juiz ou quando obrigado a fazê-lo pela legislação, e/ou caso o Titular de Conta viole as Regras Midnite, os dados podem ser disponibilizados a terceiros para fins de investigação.
5.2 O Titular de Conta recebe um número pessoal de conta. O Titular de Conta escolhe um nome de usuário e uma senha. É de responsabilidade do Titular de Conta não compartilhar estas informações. Se o Titular de Conta tiver razões para acreditar que alguém teve acesso a estas informações, o Titular de Conta deve entrar em contato imediatamente com o Suporte ao Cliente da Midnite para que uma nova senha seja criada. A Midnite não é obrigada a manter nomes de usuários ou senhas. Se o Titular de Conta extraviar, esquecer, perder ou compartilhar com terceiros seu nome de usuário e/ou senha, ou não for capaz de entrar no Website ou qualquer Serviço por qualquer razão que não seja falha da Midnite, a Midnite não poderá ser considerada responsável por qualquer reivindicação associada a esta Conta Midnite.
5.3 Todas as comunicações telefônicas entre os Titulares de Conta e a Midnite são gravadas para fins de treinamento e segurança e/ou conformidade com normas de contabilidade e finanças.
5.4 Todas as comunicações eletrônicas entre o Titular de Conta e a Midnite são mantidas em arquivo para fins de conformidade com normas de contabilidade e finanças.
5.5 Depósitos feitos com Cartão podem, de vez em quando, ser parcial e/ou totalmente recusados sujeitos a certos sistemas de segurança gerenciados em colaboração com um Fornecedor de Soluções de Pagamento e/ou uma Instituição Financeira. Essas medidas de segurança podem recusar Cartões que sejam legítimos, mas que ainda assim podem não ser processados num certo momento. Os funcionários da Midnite não controlam esses sistemas, nem têm conhecimento das razões pelas quais os depósitos são recusados.
5.6 A Midnite pode solicitar documentos para verificar a identidade do usuário do Cartão e/ou sua autorização para usar um Cartão específico e/ou outros fatos e informações fornecidos pelo Titular de Conta antes de executar depósitos e/ou saques. Isto pode causar pequenos atrasos. Periodicamente, estornos são recebidos e serão tratados conforme os procedimentos da Midnite.
5.7 É ilegal usar e/ou abusar de um erro ou instância de incompletude no Website, e/ou no Aplicativo Cliente, e/ou em quaisquer dos Softwares e/ou Serviços fornecidos no Website. Caso o Titular de Conta detecte ou fique ciente desse erro ou incompletude, deve:
a. evitar tirar qualquer vantagem;
b. manter confidencialidade sobre tal erro ou incompletude;
c. na ocasião da detecção ou ciência de tal erro ou incompletude, notificar a Midnite por meio do envio de um e-mail para support@midnite.com.
Sem prejuízo a outras remediações disponíveis sob a lei ou equidade, caso o Titular de Conta não cumpra com esta cláusula, a Midnite:
a. terá direito a compensação total por todos os custos que possam estar associados ao erro ou incompletude, e dano decorrente da quebra desta cláusula pelo Titular de Conta;
b. reserva-se o direito de, notavelmente, mas não limitado a, bloquear a Conta Midnite do Titular de Conta e/ou congelar ou subtrair todo ou parte do saldo da Conta Midnite sem aviso prévio, para cobrir parte ou todos os danos sofridos ou projetados pela Midnite.
5.8 A identidade de um Titular de Conta será determinada com base em todas, ou uma combinação das informações, como nome, endereço de correspondência, endereço de e-mail, número do cartão de crédito/débito e qualquer outro tipo de identificação que possa ser necessário.
6. AVISO LEGAL
6.1 As Regras Midnite, conforme publicadas em inglês e podendo ser alteradas de tempos em tempos de acordo com estas Regras, governam o Contrato entre você e a MIDNITE. Estas Regras podem ser publicadas em diversos idiomas para fins de informação e para facilidade de acesso. Todas as versões trazem os mesmos princípios em diferentes idiomas. Caso haja alguma discrepância entre os termos na versão em língua inglesa e na versão em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.
6.2 É aconselhado que o Titular de Conta siga a legislação aplicável da jurisdição na qual está domiciliado e/ou reside. A Midnite não fornece conselhos ao Titular de Conta sobre impostos e/ou assuntos legais. Caso o Titular de Conta deseje obter conselhos sobre impostos e assuntos legais, é recomendado entrar em contato com consultores adequados e/ou autoridades na jurisdição na qual está domiciliado e/ou reside.
6.3 Caso a Midnite seja considerada responsável de alguma forma por um tribunal de justiça e/ou uma autoridade similar com competência legal e/ou jurisdição sobre a Midnite, então a responsabilidade da Midnite está limitada ao valor da aposta, ou ao prêmio líquido do Titular de Conta, o que for menor. Alternativamente, quando relevante e aplicável, o valor registrado na Conta Midnite ou o valor transferido de ou para a Conta Midnite, o que for menor.
6.4 A Midnite se reserva o direito, a qualquer momento, de solucionar qualquer litígio, a seu próprio critério, de acordo com os princípios da equidade.
6.5 A Midnite não faz qualquer representação ou garantia, explícita ou implícita, dos direitos legais do Titular de Conta de participar dos Serviços, nem qualquer empregado, licenciado, distribuidor, revendedor, afiliado, subsidiário, patrocinador, promotor ou outras agências, parceiros de mídia, agentes ou vendedores têm autoridade para fazer tal representação ou garantia. O Titular de Conta não deve usar os Serviços, abrir, usar ou reusar uma Conta Midnite, entrar no Website, ou aceitar qualquer prêmio caso o Titular de Conta não entenda completamente, concorde, deseje fazer parte e cumprir, sem exceção, todas as Regras Midnite aqui contidas, e que podem ser alteradas de tempos em tempos.
a. A Midnite não reconhece ou aceita qualquer responsabilidade por danos e/ou perdas a um Titular de Conta e/ou um terceiro causado direta e/ou indiretamente caso o Titular de Conta:
b. faça depósitos em sua Conta Midnite usando cartão ou conta de terceiros;
c. solicite saques de sua Conta Midnite para a conta de terceiros;
d. forneça detalhes incorretos de sua conta pessoal para a finalidade de saques de sua Conta Midnite;
e. permita que terceiros usem sua Conta Midnite para fazer depósitos em ou saques de sua Conta Midnite.
6.6 O Titular de Conta deve tomar todas as medidas apropriadas para proteger os dados e/ou o Software armazenado em seu computador contra todo tipo de dano ou intrusão.
6.7 A conexão ao Website e a participação do Titular de Conta em qualquer Serviço está sob a responsabilidade do Titular de Conta.
6.8 A Midnite não reconhece ou aceita qualquer responsabilidade por danos e/ou perdas a um Titular de Conta e/ou um terceiro causado direta e/ou indiretamente devido a:
a. erro, falha tipográfica, má interpretação, falha auditiva, falha de leitura, falha de tradução, erro de ortografia, erro de transação, falha técnica, risco técnico, erro de registro, erro de manifestação, cancelamento de um jogo por qualquer razão, força maior e/ou qualquer outro evento similar;
b. violação das Regras Midnite;
c. conluio e/ou ações criminosas;
d. conselhos fornecidos pela Midnite;
e. falha no sistema de computação central da Midnite ou qualquer parte dele; atrasos, perdas, erros ou omissões resultantes da falha de qualquer sistema de telecomunicações ou de transferência de dados; e/ou
f. risco e perda financeira, incluindo, mas não limitado a, variações nas taxas cambiais;
6.9 O Titular de Conta entende que os Serviços oferecidos no Website têm apenas valor de entretenimento. O Titular de Conta não é obrigado a usar os Serviços, e tal participação, se escolhida pelo Titular de Conta, é de opção, critério e risco do Titular de Conta. O interesse do Titular de Conta nos Serviços e no Website é pessoal e não profissional. O Titular de Conta entra no Website unicamente para entretenimento pessoal. Qualquer outra entrada, acesso, uso ou reuso dos Serviços e/ou do Website pelo Titular de Conta/Jogador é proibido.
6.10 O serviço de notificação por SMS é puramente para o benefício do Titular de Conta. A Midnite não reconhece nem aceita qualquer responsabilidade caso haja um erro no conteúdo das notificações SMS ou caso o Titular de Conta não receba notificações SMS.
6.11 Todos os prêmios ganhos em competições e promoções organizadas pela Midnite serão enviados com um atraso estimado e não garantido de seis semanas após o fim da competição, promoção ou torneio.
6.12 Caso a participação do Titular de Conta nos Serviços seja interrompida por uma falha no sistema de telecomunicações ou no computador do Titular de Conta, prevenindo que ele continue a usar os Serviços após ter feito uma aposta, a Midnite tomará todos as providências razoáveis para garantir que seu sistema de computação aprovado permita que o Titular de Conta retome, após a restauração do sistema, a participação do Titular de Conta nos Serviços no momento imediatamente anterior à interrupção. Se o sistema da Midnite não permitir que o Titular de Conta possa fazer isso, a Midnite:
a. garantirá que o jogo seja terminado;
b. reembolsará o valor da aposta ao Titular de Conta em sua Conta Midnite.
6.13 Caso um Serviço seja eliminado após ser iniciado devido a uma falha no sistema operacional computacional da Midnite, a Midnite vai:
a. reembolsar o valor apostado no Serviço e, se o Titular de Conta tiver um crédito acumulado quando o Serviço for eliminado, creditar o valor monetário do crédito na Conta Midnite do Titular de Conta ou, se tal conta não existir mais, pagar o valor para o Titular de Conta de uma maneira aprovada;
b. informar imediatamente o Regulador das circunstâncias do incidente;
c. evitar proceder com o Serviço caso o Serviço possa ser afetado pela mesma falha.
6.14 A participação nos Serviços implica conhecimento e aceitação dos limites da internet, especialmente:
a. capacidade técnica, tempo de resposta de consultas, solicitação ou transferência de informações, risco de interrupção e riscos gerais inerentes a qualquer falha de conexão e transmissão;
b. falha na proteção dos dados;
c. riscos de contaminação por potenciais vírus em circulação na rede.
Portanto, sem prejuízo a outras cláusulas desta seção de Aviso Legal, a Midnite não será responsável (incluindo, mas não limitado a):
a. pela transmissão e/ou recepção de quaisquer dados e/ou informações da internet;
b. por qualquer disfunção da rede que previna o progresso correto de qualquer jogo;
c. pela falha de qualquer material de recepção ou circuito de comunicação;
d. pela perda de quaisquer dados;
e. por qualquer dano causado por vírus, erro computacional ou falha técnica;
f. por quaisquer danos causados ao material do Jogador, incluindo hardware e software;
g. por qualquer falha que previna ou limite a participação em um jogo, ou uma falha que danifique o sistema do Titular de Conta, incluindo seu hardware e software.
6.15 O material de jogo (seja obtido eletronicamente ou por outra maneira) torna-se automaticamente inválido se falsificado, mutilado, forjado, alterado ou adulterado de qualquer forma, ou se ilegível, reproduzido mecânica ou eletronicamente, obtido fora dos canais legítimos e autorizados, ou se contiver erros de impressão, produção, tipográficos, mecânicos, eletrônicos ou de qualquer outro tipo.
6.16 A Midnite não se responsabiliza por correspondências, solicitações, reivindicações de Prêmios ou entradas perdidas, atrasadas, ilegíveis, incompletas, danificadas, mutiladas, extraviadas ou com “dívida postal”.
6.17 A responsabilidade da Midnite por qualquer erro ou anomalia incluída nos jogos está limitada à reposição. A Midnite não se responsabilizará por anomalias no dispositivo de jogo nem por tentativas do Titular de Conta de usar os Serviços por meio de métodos, formas ou meios não previstos pela Midnite.
6.18 O Titular de Conta isenta a Midnite, seus funcionários, agentes, diretores, licenciados, distribuidores, atacadistas, afiliados, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de mídia, agentes e revendedores e os ressarcirá de todos os custos, despesas, responsabilidades e danos que possam surgir como resultado das ações do Titular de Conta a seguir:
a. entrada, uso ou reuso do Website;
b. uso de qualquer material do Website;
c. entrada, uso ou reuso dos servidores usados para fornecer os Serviços;
d. entrada, uso ou reuso de um Aplicativo Cliente;
e. participação nos jogos e Serviços; ou
f. a aceitação de qualquer Prêmio.
6.19 Sob nenhuma circunstância, incluindo, mas não limitado a, negligência, a Midnite, seu Software e Aplicativo Cliente, fornecedores de software, empresas subsidiárias ou afiliados serão responsáveis por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequentes que resultem do uso ou da incapacidade de uso dos produtos, Aplicativo Cliente e/ou materiais da Midnite ou de seus fornecedores. O Titular de Conta reconhece e concorda especificamente que a Midnite não pode ser responsabilizada pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Titular de Conta. Se o Titular de Conta não estiver satisfeito com qualquer Serviço, ou com quaisquer das Regras Midnite presentes, o único e exclusivo recurso do Titular de Conta é descontinuar o uso dos Serviços.
6.20 O Titular de Conta entende, reconhece e aceita que qualquer semelhança dos nomes, circunstâncias ou condições usadas, retratadas, descritas ou sugeridas nos jogos operados no Website com a realidade é mera e involuntária coincidência.
6.21 O Titular de Conta entende que a Midnite se reserva o direito de alterar ou remover quaisquer dos seus Serviços a qualquer momento.
6.22 O Titular de Conta deve verificar as Regras Midnite conforme postadas no Website frequentemente, e não menos do que uma vez por mês.
7. REGRAS DE BÔNUS
7.1 Geral
7.1.1 A Midnite organiza com frequência campanhas de bônus para os diferentes produtos de jogo oferecidos. Os termos e condições do sistema de bônus serão definidos nos termos e condições do bônus adaptados para cada campanha de bônus. Os bônus podem estar sujeitos à obrigação de fazer apostas com eles um certo número de vezes (“Requisito de Aposta”) antes de poderem ser sacados. Se um bônus estiver sujeito a um Requisito de Aposta, os prêmios gerados pela aposta do bônus só poderão ser sacados quando o Requisito de Aposta for cumprido.
7.1.2 Um Titular de Conta é elegível para um bônus por campanha, com exceção das chamadas campanhas “Indique um amigo”.
7.1.3 Um Titular de Conta só é elegível para um bônus por Conta, o que significa não mais que um bônus por usuário, endereço de IP, dispositivo computacional, família, endereço residencial, número de telefone, cartão de crédito ou débito e/ou conta de pagamento eletrônico, endereço de e-mail, e ambientes nos quais computadores ou dispositivos são compartilhados (universidade, fraternidade, escola, biblioteca pública, local de trabalho etc.).
7.1.4 Além disso, a Midnite se reserva o direito de solicitar a qualquer cliente que forneça documentação suficiente para que a Midnite esteja confiante, a seu absoluto critério, da identidade do cliente antes que a Midnite faça o crédito de quaisquer bônus, apostas grátis e sem riscos ou promoções na conta do cliente.
7.1.5 A Midnite se reserva o direito de oferecer um bônus específico para um cliente ou grupo de clientes específico.
7.1.6 Em caso de discrepância entre a versão em inglês dos termos e condições do bônus e qualquer tradução destes, prevalece a versão em inglês.
7.1.7 A Midnite se reserva o direito de cancelar ou alterar os termos e condições de qualquer oferta ou promoção de cliente a qualquer momento.
7.2 Apostas esportivas
7.2.1 Cada aposta qualificadora está sujeita às regras de qualificação detalhadas individualmente no bônus.
7.3 Abuso de bônus
7.3.1 “Abuso de bônus” inclui, mas não se limita a:
• violação dos termos e condições de um bônus, apostas grátis ou qualquer outra oferta promocional;
• abertura de diversas contas para receber diversos bônus;
7.3.2 Quando houver uma suspeita razoável de que o Titular de Conta cometeu ou tentou cometer um abuso de bônus, individualmente ou como parte de um grupo, a Midnite se reserva o direito de:
• cancelar o bônus alocado ao Titular de Conta e quaisquer prêmios oriundos de tal bônus, e/ou
• revogar, negar ou remover uma oferta de bônus do Titular de Conta, e/ou
• bloquear o acesso a produtos específicos, e/ou
• excluir o Titular de Conta de quaisquer ofertas promocionais futuras, e/ou
• encerrar a conta do Titular de Conta com efeito imediato.
7.3.3 Quando houver uma suspeita razoável de que uma série de apostas foi feita por um cliente ou grupo de clientes que, devido a um bônus, aposta grátis ou qualquer outra oferta promocional, resulte em ganhos garantidos para o cliente independente do resultado, a Midnite se reserva o direito de reaver o bônus e a seu absoluto critério ajustar as apostas com suas probabilidades corretas, anular as apostas grátis e/ou anular qualquer aposta financiada pelo bônus ou prêmios do bônus.
7.4 Indique um amigo
7.4.1 Para campanhas “Indique um amigo”, um Titular de Conta pode se beneficiar de mais de um bônus por campanha e/ou por mês, sujeito ao limite especificado e cada campanha “Indique um amigo”.
7.4.2 Os indicadores não podem indicar um membro da família nem amigos ou colegas do mesmo domicílio ou com quem compartilhem um cartão de crédito ou débito ou conta de pagamento eletrônico, endereço de IP e/ou dispositivo computacional.
7.4.3 A Midnite se reserva o direito de reter os bônus do Indicador e de descontar as apostas feitas por um ou mais Indicados quando Midnite suspeitar que os Indicadores/Indicados abusaram do espírito da oferta de bônus incluindo, mas não se limitando a, instâncias nas quais os Indicados seguem padrões de depósito e aposta idênticos ou muito similares.
8. APOSTAS
8.1 Qualquer disputa relativa de qualquer forma ao uso das Apostas Esportivas deve ser enviada por e-mail para support@midnite.com. Caso a resposta não seja considerada satisfatória, os clientes podem encaminhar seu caso para o IBAS (Betting Adjudication Service, Serviço Independente de Adjudicação de Apostas) para arbitragem independente, de acordo com a cláusula 14 abaixo.
8.2 A Midnite se reserva o direito de fazer alterações no site, limites de aposta, limites de pagamento e ofertas.
8.3 Uma aposta pode ser declarada nula, e será, no caso de cumprimento obrigatório da legislação vigente ou força maior.
8.4 Para uma lista completa das regras de Apostas Esportivas, clique no link https://help.midnite.com/en/collections/1561135-rules#betting-rules
As regras de apostas são parte integral do Contrato entre a Midnite e um Titular de Conta. Ao aceitar as Regras Midnite, o Titular de Conta confirma que leu e entendeu as regras de apostas e que vai obedecê-las.
Nós nos reservamos o direito de limitar ou recusar qualquer aposta feita por você por meio de sua conta a qualquer momento. Não somos obrigados a fornecer uma razão para isso, mas tomaremos medidas razoáveis para fazê-lo quando possível.
9. CASHMODE
9.1 CashMode só está disponível no momento para clientes em jurisdições específicas.
9.2 Apenas uma aposta CashMode pode ser feita de cada vez.
9.3 Você só pode fazer apostas simples no CashMode e não pode usar apostas CashMode com outras apostas esportivas ou em esports.
9.4 As probabilidades calculadas para a sua aposta CashMode são predeterminadas e definidas. O custo de entrada e o valor dos preços oferecidos em cada Partida serão revelados antes do início de cada Partida. Ao remeter a taxa de entrada de qualquer Partida, você concorda e reconhece que qualquer taxa de entrada paga não é reembolsável e que você pode não ganhar a aposta CashMode. No início da Partida, quaisquer taxas de entradas pagas serão deduzidas do saldo da sua conta. Você é o único responsável pelo pagamento das taxas de entrada.
9.5 CashMode só está disponível para certos jogos. Esses jogos podem ser habilitados ou desabilitados a qualquer momento pela Midnite. Veja Regras CashMode para mais informações.
9.6 Os Titulares de Conta devem usar a própria conta de jogo e conta Midnite para jogar no CashMode. Se uma violação a isto for descoberta, a Midnite não honrará quaisquer apostas feitas.
9.7 Você pode conectar uma conta Blizzard e/ou Steam à sua conta Midnite. Você só poderá, entretanto, conectar uma conta por plataforma por jogo à sua conta Midnite. Quando uma conta for conectada, isto não poderá ser alterado e ela não poderá ser conectada a nenhuma outra conta Midnite.
9.8 A Midnite não é apoiada, afiliada direta, mantida ou patrocinada por Apple Inc, Electronic Arts, Activision Blizzard, Take-Two Interactive, Microsoft, Xbox, Sony, Playstation ou Epic Games. Todo conteúdo, títulos de jogos, nomes comerciais e/ou identificação comercial, arte e imagens associadas são marcas registradas e/ou material de direitos autorais dos seus respectivos proprietários.
9.9 A Midnite não se responsabiliza por qualquer problema de rede ou de conexão à internet. É de responsabilidade exclusiva do Titular de Conta garantir que sua conexão à internet seja estável e a Midnite não reembolsará apostas com esta justificativa.
9.10 Você é o único responsável pelos custos de conexão à internet e de telefonia celular que podem ser cobrados como resultado de utilizar nossos Serviços.
9.11 A Midnite não pode ser considerada responsável pelas consequências causadas por falhas em qualquer dispositivo ou software, gerenciado diretamente ou terceirizado, que possa levar a uma redução total ou parcial ao acesso a seus serviços, via internet ou por telefone.
9.12 Você precisa começar a Partida dentro de 2 horas após fazer uma aposta.
9.13 Vamos cancelar e reembolsar sua aposta em suas contas Midnite se algum dos seguintes casos acontecer:
a. Uma partida não se iniciar dentro do tempo alocado.
b. Nenhum jogo for detectado.
c. Houver um problema ao baixar os dados do jogo.
d. A partida não for iniciada no modo de jogo correto.
9.14 Qualquer forma de trapaça, ou quaisquer outros métodos que não sejam os destinados a completar os desafios e subir nas tabelas de classificação nos serviços Midnite são estritamente proibidos e não serão tolerados sob nenhuma circunstância ao jogar competições Midnite ou enquanto o cliente Midnite (onde aplicável) estiver rodando. Os Titulares de Conta estão proibidos de influenciar ou manipular um jogo de terceiros de forma que o resultado seja determinado por outros fatores que não sejam seus méritos. Exemplos de trapaça podem incluir, mas não se limitam a, hacks de radar, ESP, wallhacks, hacks de velocidade, hacks de mira, manipulação de hitbox, teletransporte, edição do arquivo de jogo, macros, manipulação de estatísticas, compartilhamento de conta (permitir que outro indivíduo jogue na sua conta Midnite), usar bugs para ter vantagem sobre os adversários, qualquer software ou ferramenta de terceiros que possa razoavelmente dar uma vantagem injusta e não seja expressamente permitido pelo editor original do jogo, qualquer ação para alterar intencionalmente ou tentar alterar as condições de jogo ou os resultados de qualquer jogo ou partida ou tentativas de interferir na conexão de outro usuário ao serviço de jogo por meio de ataques de Negação de Serviço Distribuída (DDoS) ou quaisquer outros meios. A Midnite se reserva o direito de declarar nulos quaisquer prêmios relacionas a trapaças, de reinicializar os stats do Titular de Conta, excluir o Titular de Conta de qualquer tabela de classificação, confiscar os fundos do Titular de Conta, banir o Titular de Conta por um período limitado ou banimento permanente ou para sempre. Um banimento ou bloqueio de um Titular de Conta em um dos serviços ou produtos da Midnite resultará no Titular de Conta sendo banido ou bloqueado de todos os serviços e produtos da Midnite.
10. LIMITES DE CONTA, LIMITES DE PAGAMENTO E APOSTAS MÁXIMAS
10.1 Seguem abaixo os limites que podem ser ganhos por um único cliente em um único dia. Nossos operadores não estão autorizados a aceitar apostas que excedam estes limites. Em caso de apostas feitas com erro, o limite permanece. Todos os limites estão em Libras Esterlinas.
Esports: £25.000
Apostas em outros esportes, não esportivas e especializadas: £25.000
10.2. Para apostas múltiplas, incluindo seleções de mercados em que limites diferentes se aplicam, o pagamento máximo na aposta será predefinido para o menor limite aplicável e em nenhum caso excederá £25.000 (ou valor equivalente em outras moedas).
10.3. O pagamento máximo a qualquer Jogador em qualquer dia, incluindo pagamento de ante, é de prêmios líquidos de £25.000 (ou equivalente) a menos que seja concordado anteriormente por escrito.
10.4. Qualquer grupo de Jogadores que tenha feito a mesma combinação de seleções e que acreditemos estejam agindo de forma organizada será tratado como um único Jogador para fins dos limites acima.
10.4. É de responsabilidade do cliente garantir que as informações de suas apostas estejam corretas. Após as apostas terem sido feitas, elas não podem ser canceladas pelo cliente. A Midnite se reserva o direito de cancelar qualquer aposta a qualquer momento.
11. CONFIRMAÇÃO DE APOSTAS
11.1. As apostas não serão válidas se não houver fundos suficientes em sua conta.
11.2. Uma aposta que tenha sido solicitada por você só será válida após ser aceita pelos servidores da Midnite. Cada aposta válida receberá um código/ID de transação único. Não seremos responsabilizados pelo pagamento de quaisquer apostas que não tenham sido emitidas com um código/ID de transação válido. Se você não tiver certeza da validade de uma aposta, verifique seu histórico de conta ou entre em contato conosco.
11.3. Caso haja uma disputa, você e a Midnite concordam que a base de dados de registros da Midnite será a autoridade final em tais casos.
12. RESULTADOS E PAGAMENTOS
12.1 Todas as apostas estão sujeitas às Regras de Aposta como descrito nos Termos e Condições da Midnite.
12.2 A Midnite se reserva o direito de suspender um mercado e/ou cancelar qualquer aposta a qualquer momento. Quando um mercado for suspenso, quaisquer apostas solicitadas serão rejeitadas. A Midnite também se reserva o direito de encerrar as apostas em quaisquer mercados a qualquer momento sem aviso prévio.
12.3 O cálculo de “Retorno” disponível no site é apenas para informação, e todas as apostas serão calculadas usando a aposta com a probabilidade aceita. Em apostas múltiplas com uma ou mais seleções nulas, o valor de “Retorno” será reduzido apenas em função desta seleção ter sido removida.
12.4 Caso o cliente inclua um não participante ou uma seleção nula em uma aposta múltipla, a aposta será paga com base apenas nas seleções restantes.
12.5 Os prêmios de apostas resultantes são adicionados ao saldo da sua conta de apostas. Quaisquer fundos/prêmios creditados erroneamente a uma conta não são considerados como disponíveis para uso, e a Midnite se reserva o direito de anular quaisquer transações envolvendo tais fundos e/ou remover o valor relevante de sua conta e/ou reverter a transação, na hora ou quando o erro for descoberto.
12.6 A Midnite se reserva o direito de reter pagamentos e declarar as apostas em um evento nulo se tivermos evidências de que ocorreu o seguinte: (1) a integridade do evento foi questionada; (2) os preços foram manipulados; ou (3) houve combinação de resultado. A evidência para os itens acima pode ser baseada no tamanho, no volume ou no padrão das apostas feitas na Midnite em qualquer um dos nossos canais. Uma decisão feita pelo órgão regulador relevante do esporte em questão (se houver) será conclusiva. Se qualquer cliente estiver em dívida com a Midnite por qualquer razão, a Midnite tem o direito de levar isso em conta antes de fazer quaisquer pagamentos àquele cliente.
12.7 No caso de uma série de apostas ter sido feita por indivíduos ou uma organização para manipular as Regras de aposta, a Midnite terá o direito de reter/interromper o pagamento ou prêmios até que a Midnite esteja satisfeita que nenhuma regra foi violada.
12.8 Para eventos em que não há um “início” declarado, o horário original de início declarado do evento será considerado o “início”. Se por alguma razão uma aposta for aceita após o início de um evento ou partida (exceto quando as apostas durante o jogo estiverem claramente indicadas no site), as apostas serão mantidas se o resultado não foi conhecido e se nenhum participante/equipe tiver obtido qualquer vantagem material com isso quando a aposta foi feita. Se o resultado de um evento/mercado for conhecido, a Midnite se reserva o direito de anular e retornar a aposta, vencida ou perdida. Disputas sobre o momento de realização das apostas serão resolvidas usando os logs de transação em nossos servidores. Todos os horários exibidos no site e/ou referenciados pela equipe da Midnite se referem ao horário do Reino Unido, exceto quando declarado em contrário.
12.9 Apostas durante o jogo: quando tivermos boas razões para suspeitar que uma aposta foi feita após o resultado de um evento/mercado for conhecido, ou após o participante ou equipe selecionada tiver ganho uma vantagem material (por exemplo, placar, expulsão etc.) a Midnite se reserva o direito de devolver e anular a aposta, vencida ou perdida.
12.10 Se por alguma razão a Midnite for incapaz de validar apropriadamente o resultado de um mercado específico (p.ex. devido a perda de informações), todas as apostas serão anuladas, a não ser que o resultado das apostas já tenha sido determinado previamente.
13. ERROS ÓBVIOS DE PREÇO OU TERMOS
13.1 Apesar de tomarmos todos os cuidados para evitar erros, algumas vezes eles podem ocorrer devido a falha humana ou problemas de sistema. Erros óbvios, também conhecidos como erros evidentes, ou omissões com relação ao anúncio, publicação ou indicação de preços, handicaps ou resultados às vezes ocorrem apesar de todos os nossos cuidados para garantir precisão total.
13.2 Caso tenhamos cometido um erro óbvio, que ocorre quando as probabilidades/termos oferecidos são materialmente diferentes daqueles disponíveis no mercado em geral e/ou são claramente incorretos dada a probabilidade de o evento ocorrer, nos reservamos o direito de anular e reembolsar as apostas afetadas.
13.3 Nós faremos o possível para avisar todos os nossos clientes antes do evento começar com erros nos preços, handicaps ou termos, mas infelizmente isso não será possível em todos os casos.
14. RECLAMAÇÕES E LITÍGIO
14.1 A Midnite reconhece sua responsabilidade e obrigação de cumprir os Objetivos de Licenciamento da Lei de Apostas de 2005 e as Condições de Licenciamento e Código de Conduta. O monitoramento dos procedimentos é contínuo e sujeito a inspeções de conformidade. O processo de resolução de reclamações e litígio entre a Midnite e o cliente é definido e implementado de acordo com o Procedimento de Prática Aberta e Justa da Midnite: Resolução de Litígio.
14.2 A Midnite está comprometida a fornecer um serviço de alta qualidade, acessível e responsivo aos clientes e à comunidade local. Se um cliente não estiver satisfeito, entretanto, deve nos informar de sua reclamação verbalmente ou por escrito. Todas as reclamações são levadas a sério, investigadas minunciosamente e de forma confidencial.
14.3 O cliente deve fornecer uma descrição abrangente e a natureza da reclamação, seja ela uma nova reclamação ou a sequência de uma resposta com a qual não ficou satisfeito, seu nome e endereço de correspondência, incluindo um número de telefone para contato.
14.4 Uma “reclamação” significa uma reclamação sobre qualquer aspecto da conduta da Midnite das atividades licenciadas, e “litígio” é qualquer reclamação que:
a) não tenha sido resolvida no primeiro estágio do procedimento de reclamações; e
b) está relacionada ao resultado da transação de apostas do reclamante.
14.5 Em primeira instância, a Midnite vai se esforçar para resolver a reclamação para satisfação de ambas as partes dentro de quinze dias úteis. Caso isso não seja possível, explicaremos o motivo e forneceremos uma data na qual o cliente pode esperar uma resposta completa.
14.6 Caso haja uma reclamação referente ao resultado da aposta de um cliente que não pôde ser satisfatoriamente resolvida entre a Midnite e o cliente dentro de um período de três meses desde a notificação, temos a obrigação de submeter um relatório detalhado para arbitragem independente. Como terceiro independente para resolução de litígios, a Midnite recorre ao IBAS (Betting Adjudication Service, Serviço Independente de Adjudicação de Apostas), que age como árbitro imparcial em litígios que surgem entre operadores de apostas e seus clientes após terem passado pelo procedimento interno de litígios do operador caso ainda exista um impasse. Os litígios podem ser preenchidos em www.ibas-uk.com. A decisão do árbitro é final.
14.7 Durante o processo de resolução do litígio:
a) Os clientes também têm meios e oportunidade de enviar sua própria versão dos eventos.
b) O litígio é completamente investigado pela parte independente.
c) Ambas as partes são notificadas por escrito do resultado proposto da investigação.
d) Este procedimento pode, mas não necessariamente fará com que a resolução proposta pela parte independente seja obrigatória para ambas as partes.
14.8 A Midnite é obrigada a manter um registro de todas as reclamações e litígios, exceto aqueles considerados triviais, incluindo todos os litígios enviados para arbitragem que não foram resolvidos no primeiro estágio do procedimento de reclamações. A Midnite tem a obrigação de enviar relatórios dos resultados de litígios enviados à arbitragem para a Gambling Commission em intervalos determinados pela Comissão para o árbitro ou para a Midnite.
14.9 Um resumo dos termos contratuais sob os quais as apostas são oferecidas, escrito em linguagem simples e clara, está disponível para os clientes mediante solicitação, com os clientes sendo notificados sobre alterações nos termos antes de entrarem em vigor.
15. ALTERAÇÕES
Quaisquer alterações substanciais aos Termos e Condições da Midnite devem ser notificadas com antecedência pela Midnite ao Titular de Conta antes de entrarem em vigor.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos de Serviço são governados e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales. A menos quando especificado em contrário, litígios que surjam em conexão com estes Termos de Serviço estarão sujeitos à jurisdição exclusiva das cortes da Inglaterra e do País de Gales.